CONTRATAÇÃO DE PESSOAS REFUGIADAS

Tire suas dúvidas sobre a contratação de refugiados, entre em contato com uma empresa de recrutamento, encontre a ONG mais próxima de você para anunciar sua vaga e conheça o progama de interiorização.

O ordenamento jurídico brasileiro garante o acesso aos direitos trabalhistas a pessoas em condição de refúgio, como previsto na Convenção de das Nações Unidas de 1951, da qual o Brasil é signatário. Assim como os brasileiros, os refugiados e solicitantes de refúgio podem obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e, portanto, podem trabalhar regularmente no país.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

 

Refugiados/as ou solicitantes de refúgio podem trabalhar regularmente e obter Carteira de trabalho e Previdência Social?


Assim como os brasileiros, os/as refugiados/as e solicitantes de refúgio podem trabalhar regularmente e obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Conforme a Convenção das Nações Unidas de 1951, da qual o Brasil é signatário da Lei 9.474/97, que garante o acesso aos direitos trabalhistas a pessoas em condição de refúgio. Portanto, refugiados/as e solicitantes de refúgio podem obter a CTPS e trabalhar regularmente no país.




Quais benefícios minha empresa terá ao contratar uma pessoa refugiada?


Contratar uma pessoa refugiada enriquece o ambiente de trabalho. São profissionais que frequentemente dominam mais de um idioma e possuem conhecimentos, experiências e qualificações variadas. Empresas que promovem atividades para refugiados/as relatam múltiplos benefícios, entre eles: maior engajamento de funcionários e o desenvolvimento de habilidades de liderança para os funcionários que atuam como mentores de refugiados/as. Além de trazer mais diversidade ao ambiente de trabalho, as empresas relatam que os refugiados /as contratados motivam seus colegas, demonstram alto comprometimento com suas funções e costumam ficar mais tempo em seus cargos (menores taxas de rotatividade).




Como proceder caso a pessoa refugiada não possua documentos que comprovem a sua formação escolar/acadêmica?


Para obter a equivalência escolar de ensino médio, o refugiado deve ser orientado a procurar a Diretoria de Ensino de Escolas Estaduais da sua região de residência portando um documento de identificação pessoal, seus documentos escolares (pode ser exigida tradução) e comprovante de residência. No caso do ensino superior, o ACNUR possui um projeto de abrangência nacional que apoia o processo de revalidação de diplomas de graduação de pessoas refugiadas em parceria com a organização Compassiva, em São Paulo. Contato: revalidacao@compassiva.org.br; (11) 975120307.




Os refugiados e solicitantes de refúgio podem ser contratados como jovens aprendizes?


Sim. A inclusão de pessoas refugiadas em programas de jovens aprendizes é recomendada desde que observe a legislação em vigor (Art. 428 da CLT c/c Decreto 9.579/2018), que estabelece que podem ser contratados como aprendizes jovens de 14 a 23 anos, sendo obrigatória a frequência escolar daqueles matriculados no ensino fundamental.




Os refugiados e solicitantes de refúgio podem abrir contas bancárias?


Sim, conforme previsto pelo Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, refugiados e solicitantes de refúgio podem abrir conta bancária no Brasil. Tanto o Protocolo de Solicitação de Refúgio como a Carteira de Registro Nacional Migratório são documentos hábeis para a abertura de contas bancárias. No entanto, tendo em vista o desconhecimento dos agentes bancários em relação à legislação correspondente recomenda-se que a empresa ofereça uma carta de encaminhamento para a abertura da conta, a fim de facilitar os trâmites.




Como funciona a renovação do Protocolo de Solicitação de Refúgio? Caso minha empresa receba um alerta a respeito da validade deste documento, com qual período de antecedência é necessário solicitar a renovação?


É de responsabilidade do solicitante de refúgio buscar a renovação de seu protocolo, assim como do refugiado reconhecido solicitar a renovação de sua Carteira de Registro Nacional Migratório perante a Polícia Federal. De modo geral, a renovação do Protocolo de Solicitação de Refúgio é solicitada com cerca de uma semana de antecedência, mas não há qualquer problema em fazê-lo antes. O empregador pode orientar o refugiado a comparecer à unidade mais próxima da Polícia Federal, devendo-se verificar a necessidade de agendamento prévio no site da instituição, e, salvo imprevistos no atendimento, no mesmo dia ele deverá ter acesso ao protocolo renovado.




Como saber se a situação do refugiado contratado é regular? Qual é a documentação do refugiado em situação regular no Brasil?


O primeiro documento de identificação que o solicitante de refúgio recebe no Brasil é o Protocolo de Solicitação de Refúgio, emitido pela Polícia Federal. Esse documento é válido em todo o território nacional e comprova que seu portador está no país em situação regular, permitindo ao solicitante de refúgio, inclusive, a expedição da CPTS. A validade inicial do Protocolo de Solicitação de Refúgio é de um ano, no entanto, o documento será renovado durante todo o período em que o solicitante aguardar a decisão do seu processo, sem qualquer prejuízo ao seu status regular no país. A decisão do processo de refúgio é de competência do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça. Assim, a decisão pelo reconhecimento como refugiado garante a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), que passa a ser o documento do refugiado no Brasil.




Ao contratar uma pessoa refugiada, minha empresa assume algum ônus ou encargo adicional?


Não. O empregador que contrata refugiados não assume nenhum ônus adicional pelo simples fato de estar contratando um refugiado.




Quem são pessoas refugiadas?


As pessoas refugiadas estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Também é considerado refugiado quem foi forçado a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e graves violações dos direitos humanos. Todos os anos, ao redor do mundo, milhões de refugiados e um número ainda maior de pessoas deslocadas dentro de seus próprios países são forçados a abandonar tudo – suas casas, seus empregos, familiares, amigos e bens – para preservar sua vida e garantir seus direitos. Não se trata de uma escolha, mas, sim, da única opção possível. Esta é a realidade de 68,5 milhões de pessoas no mundo todo. De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça, o Brasil registrou mais de 157 mil solicitações de refúgio (dezembro/2018) e 10.522 pessoas refugiadas reconhecidas (outubro/2018), provenientes de 105 países.




Por que o refugiado busca o Brasil?


O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no país. O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.




Para enviar ao eSocial a admissão de um trabalhador estrangeiro refugiado preciso de informações relacionadas ao seu Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou do Protocolo de Pedido de Refúgio de que trata o art. 21, §1º da Lei nº 9.474/97?


Não. Os únicos documentos requeridos pelo leiaute do eSocial para admissão de empregados ou para contratação de trabalhadores sem vínculo (autônomos em geral, por exemplo) são o CPF e o NIS (PIS, Pasep ou NIT), isso vale para qualquer trabalhador, seja nacional ou estrangeiro.
Vale destacar que, na próxima versão do eSocial, prevista para o início do ano de 2020, o único documento exigido será o CPF.
Para mais informações acesse: https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita




Como contratar pessoas refugiadas para um serviço temporário no contexto da COVID-19?


Com o objetivo de conscientizar empregadores sobre a importância de garantir o acesso ao mercado de trabalho a refugiados e migrantes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica para estimular a contratação desses trabalhadores.

Na nota, o MPT orienta empresários a adotar o art. 17 da Lei 6.019/74, que regula o trabalho temporário em empresas urbanas, e que estabelece o seguinte em relação a estrangeiros: “É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País”. O documento também orienta empresários a buscar informações junto a órgãos como o Ministério da Economia e as Secretarias Estaduais e Municipais de Trabalho sobre os direitos tanto de refugiados já reconhecidos quanto os solicitantes de refúgio.

Clique aqui para ler a nota técnica.





 

EMPRESAS DE RECRUTAMENTO E OUTRAS ORGANIZAÇÕES

Refugiados/as ou solicitantes de refúgio podem trabalhar regularmente e obter Carteira de trabalho e Previdência Social?


Assim como os brasileiros, os/as refugiados/as e solicitantes de refúgio podem trabalhar regularmente e obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Conforme a Convenção das Nações Unidas de 1951, da qual o Brasil é signatário da Lei 9.474/97, que garante o acesso aos direitos trabalhistas a pessoas em condição de refúgio. Portanto, refugiados/as e solicitantes de refúgio podem obter a CTPS e trabalhar regularmente no país.




Quais benefícios minha empresa terá ao contratar uma pessoa refugiada?


Contratar uma pessoa refugiada enriquece o ambiente de trabalho. São profissionais que frequentemente dominam mais de um idioma e possuem conhecimentos, experiências e qualificações variadas. Empresas que promovem atividades para refugiados/as relatam múltiplos benefícios, entre eles: maior engajamento de funcionários e o desenvolvimento de habilidades de liderança para os funcionários que atuam como mentores de refugiados/as. Além de trazer mais diversidade ao ambiente de trabalho, as empresas relatam que os refugiados /as contratados motivam seus colegas, demonstram alto comprometimento com suas funções e costumam ficar mais tempo em seus cargos (menores taxas de rotatividade).




Como proceder caso a pessoa refugiada não possua documentos que comprovem a sua formação escolar/acadêmica?


Para obter a equivalência escolar de ensino médio, o refugiado deve ser orientado a procurar a Diretoria de Ensino de Escolas Estaduais da sua região de residência portando um documento de identificação pessoal, seus documentos escolares (pode ser exigida tradução) e comprovante de residência. No caso do ensino superior, o ACNUR possui um projeto de abrangência nacional que apoia o processo de revalidação de diplomas de graduação de pessoas refugiadas em parceria com a organização Compassiva, em São Paulo. Contato: revalidacao@compassiva.org.br; (11) 975120307.




Os refugiados e solicitantes de refúgio podem ser contratados como jovens aprendizes?


Sim. A inclusão de pessoas refugiadas em programas de jovens aprendizes é recomendada desde que observe a legislação em vigor (Art. 428 da CLT c/c Decreto 9.579/2018), que estabelece que podem ser contratados como aprendizes jovens de 14 a 23 anos, sendo obrigatória a frequência escolar daqueles matriculados no ensino fundamental.




Os refugiados e solicitantes de refúgio podem abrir contas bancárias?


Sim, conforme previsto pelo Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, refugiados e solicitantes de refúgio podem abrir conta bancária no Brasil. Tanto o Protocolo de Solicitação de Refúgio como a Carteira de Registro Nacional Migratório são documentos hábeis para a abertura de contas bancárias. No entanto, tendo em vista o desconhecimento dos agentes bancários em relação à legislação correspondente recomenda-se que a empresa ofereça uma carta de encaminhamento para a abertura da conta, a fim de facilitar os trâmites.




Como funciona a renovação do Protocolo de Solicitação de Refúgio? Caso minha empresa receba um alerta a respeito da validade deste documento, com qual período de antecedência é necessário solicitar a renovação?


É de responsabilidade do solicitante de refúgio buscar a renovação de seu protocolo, assim como do refugiado reconhecido solicitar a renovação de sua Carteira de Registro Nacional Migratório perante a Polícia Federal. De modo geral, a renovação do Protocolo de Solicitação de Refúgio é solicitada com cerca de uma semana de antecedência, mas não há qualquer problema em fazê-lo antes. O empregador pode orientar o refugiado a comparecer à unidade mais próxima da Polícia Federal, devendo-se verificar a necessidade de agendamento prévio no site da instituição, e, salvo imprevistos no atendimento, no mesmo dia ele deverá ter acesso ao protocolo renovado.




Como saber se a situação do refugiado contratado é regular? Qual é a documentação do refugiado em situação regular no Brasil?


O primeiro documento de identificação que o solicitante de refúgio recebe no Brasil é o Protocolo de Solicitação de Refúgio, emitido pela Polícia Federal. Esse documento é válido em todo o território nacional e comprova que seu portador está no país em situação regular, permitindo ao solicitante de refúgio, inclusive, a expedição da CPTS. A validade inicial do Protocolo de Solicitação de Refúgio é de um ano, no entanto, o documento será renovado durante todo o período em que o solicitante aguardar a decisão do seu processo, sem qualquer prejuízo ao seu status regular no país. A decisão do processo de refúgio é de competência do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça. Assim, a decisão pelo reconhecimento como refugiado garante a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), que passa a ser o documento do refugiado no Brasil.




Ao contratar uma pessoa refugiada, minha empresa assume algum ônus ou encargo adicional?


Não. O empregador que contrata refugiados não assume nenhum ônus adicional pelo simples fato de estar contratando um refugiado.




Quem são pessoas refugiadas?


As pessoas refugiadas estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Também é considerado refugiado quem foi forçado a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e graves violações dos direitos humanos. Todos os anos, ao redor do mundo, milhões de refugiados e um número ainda maior de pessoas deslocadas dentro de seus próprios países são forçados a abandonar tudo – suas casas, seus empregos, familiares, amigos e bens – para preservar sua vida e garantir seus direitos. Não se trata de uma escolha, mas, sim, da única opção possível. Esta é a realidade de 68,5 milhões de pessoas no mundo todo. De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça, o Brasil registrou mais de 157 mil solicitações de refúgio (dezembro/2018) e 10.522 pessoas refugiadas reconhecidas (outubro/2018), provenientes de 105 países.




Por que o refugiado busca o Brasil?


O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no país. O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.




Para enviar ao eSocial a admissão de um trabalhador estrangeiro refugiado preciso de informações relacionadas ao seu Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou do Protocolo de Pedido de Refúgio de que trata o art. 21, §1º da Lei nº 9.474/97?


Não. Os únicos documentos requeridos pelo leiaute do eSocial para admissão de empregados ou para contratação de trabalhadores sem vínculo (autônomos em geral, por exemplo) são o CPF e o NIS (PIS, Pasep ou NIT), isso vale para qualquer trabalhador, seja nacional ou estrangeiro.
Vale destacar que, na próxima versão do eSocial, prevista para o início do ano de 2020, o único documento exigido será o CPF.
Para mais informações acesse: https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita




Como contratar pessoas refugiadas para um serviço temporário no contexto da COVID-19?


Com o objetivo de conscientizar empregadores sobre a importância de garantir o acesso ao mercado de trabalho a refugiados e migrantes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica para estimular a contratação desses trabalhadores.

Na nota, o MPT orienta empresários a adotar o art. 17 da Lei 6.019/74, que regula o trabalho temporário em empresas urbanas, e que estabelece o seguinte em relação a estrangeiros: “É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País”. O documento também orienta empresários a buscar informações junto a órgãos como o Ministério da Economia e as Secretarias Estaduais e Municipais de Trabalho sobre os direitos tanto de refugiados já reconhecidos quanto os solicitantes de refúgio.

Clique aqui para ler a nota técnica.





 

Programa de Interiorização de Venezuelanos

PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO

Contrate venezuelanos que estão em Roraima através da "Interiorização com base em oferta de trabalho"

As empresas interessadas devem preencher o formulário ao lado com as informações sobre a vaga.

Caso você queira anunciar mais de uma vaga, envie quantos formulários forem necessários!

Nessa modalidade, o Governo Brasileiro fica responsável pela identificação de pessoas com perfis compatíveis. Em havendo necessidade de entrevista entre a empresa e o candidato, ela pode ser marcada por videoconferência. 

 

Após a seleção pelo empregador, o Governo verifica a idoneidade da empresa contratante e a existência de serviços de apoio (saúde, educação, assistência social etc) na cidade do posto de trabalho.

 

Estando tudo confirmado, a pessoa selecionada (e sua família, se for o caso) são transportados para a cidade onde ocorrerá a contratação. O transporte não gera nenhum custo para a empresa.

ONGs PARA ANUNCIAR SUA VAGA

 

Encontre a ONG mais próxima de você e entre em contato

What does your Rental Price include?


Your venue rental includes 10-hours exclusive use of The Pannikin Building venue (2 levels) to set-up your event however you like. Internet access, on-site venue manager for the entirety of your rental, our four 8-ft custom bars, furnished bridal and grooms lounges, cleaning fee and all taxes are included. We can also provide a list of our preferred vendors for additional rentals and services. Additional hours beyond our standard 10-hr rentals can be added onto your rental for an additional small hourly fee.




What is The Pannikin Building's max capacity?


Standing Capacity: 250 Seated (Reception Style): 200




What are the Rental Fees?


Please email us with your desired date and we will give you exact pricing. Pricing varies by time of year and peak seasons and also by the size of your event. In general, weekend days (Friday-Sundays) are $3,000-$5,000 and weekdays are $1,500-$3,500. We also offer select hourly pricing for certain weekdays.




How long is The Pannikin Building rental for?


Standard weekend rentals are 10 hours long with option to add additional time based on event needs. Hourly rental rates for less than 10 hours are available on weekdays.




Are there Noise Restrictions at The Pannikin Building?


All music types are accepted including DJ, live bands, acoustic music, etc. We do not have a noise curfew.




What is the Alcohol Policy?


The Pannikin Building allows events hosted to bring their own alcohol, provided you have a licensed bartender to serve all drinks and provide liquor liability insurance.




What is the Catering Policy?


All caterers are welcome at The Pannikin Building with pre-approval by The Pannikin Building management. We also offer a Preferred List of caterers should you need recommendations.




Is Insurance required?


The Pannikin Building holds a large insurance policy. For any outside vendors used, vendors will be required to provide proof of insurance. While we highly recommend event hosts also acquire insurance, this is optional.




Is there Guest Parking?


Guests can park at Park It on Market just 1/2 block away from The Pannikin Building. 614 Market St, San Diego, CA 92101. Parking is $1/hr (excluding special event days). Metered street parking is also available, as well as additional ACE parking garages within 1-2 blocks of the venue.




How much is the Security Deposit?


The Pannikin Building requires a 50% deposit upon signing an event venue rental agreement. We are more than happy to temporarily hold dates for you by request for up to 48 hours. If your date is requested within those 48 hours, we will contact you to acquire the deposit to continue holding the date.




Have another question? Email events@thepannikinbuilding.com.


Ask us anything...really, we love to hear from you!




Are Candles and Sparklers allowed?


Unfortunately, real candles pose a fire hazard at our venue and are not allowed. Sparklers are illegal in San Diego City & County. The Pannikin Building maintains a strict No Flame Policy.




How far out can you book The Pannikin Building?


The Pannikin Building is now booking events for 2020 and beyond. Whenever you're planning your event for, let's get it on the books!




Is The Pannikin Building open for tours during COVID?


YES! We are offering safe, socially distanced in-person tours, as well as the option to do a virtual tour via FaceTime or Zoom.




Is event coordination required?


No, we do not require you hire an event coordinator, but we highly recommend it! Together For Better Events is our preferred event coordination partner, but you are also welcome to hire outside coordinators.




Is The Pannikin Building open to all vendors?


Yes! The beauty of our venue is that you can bring all of your own vendors, provided they are licensed and insured. We also have a great list of Preferred Vendors- these vendors are not required, just a list of our favorites. Email us for our list if you are interested!




Do you allow food trucks?


Food trucks are allowed! You have the option to park a food truck on the public street (G Street) directly in front of the venue in paid metered parking. The client or vendor will be responsible for paying the meter ($1.25/hr) to park there.





INICIATIVA

Captura_de_Tela_2019-03-19_às_17.26.11.p
Captura_de_Tela_2019-03-19_às_17.25.53.p
ONUMULHERES.png

APOIO

APOIADORES EMPODERANDO REFUGIADAS

PARCEIROS

3.jpg
5.jpg
RENNER.png
6.jpg
8.jpg

PACTO GLOBAL

  • SITE
  • Instagram - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
  • YouTube - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle

ACNUR

  • Facebook ACNUR
  • SITE
  • Instagram - Black Circle
  • YouTube - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle