CONTRATAÇÃO DE PESSOAS REFUGIADAS

Tire suas dúvidas sobre a contratação de refugiados, entre em contato com uma empresa de recrutamento, encontre a ONG mais próxima de você para anunciar sua vaga e conheça o progama de interiorização.

O ordenamento jurídico brasileiro garante o acesso aos direitos trabalhistas a pessoas em condição de refúgio, como previsto na Convenção de das Nações Unidas de 1951, da qual o Brasil é signatário. Assim como os brasileiros, os refugiados e solicitantes de refúgio podem obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e, portanto, podem trabalhar regularmente no país.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

 

Refugiados/as ou solicitantes de refúgio podem trabalhar regularmente e obter Carteira de trabalho e Previdência Social?


Assim como os brasileiros, os/as refugiados/as e solicitantes de refúgio podem trabalhar regularmente e obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Conforme a Convenção das Nações Unidas de 1951, da qual o Brasil é signatário da Lei 9.474/97, que garante o acesso aos direitos trabalhistas a pessoas em condição de refúgio. Portanto, refugiados/as e solicitantes de refúgio podem obter a CTPS e trabalhar regularmente no país.




Quais benefícios minha empresa terá ao contratar uma pessoa refugiada?


Contratar uma pessoa refugiada enriquece o ambiente de trabalho. São profissionais que frequentemente dominam mais de um idioma e possuem conhecimentos, experiências e qualificações variadas. Empresas que promovem atividades para refugiados/as relatam múltiplos benefícios, entre eles: maior engajamento de funcionários e o desenvolvimento de habilidades de liderança para os funcionários que atuam como mentores de refugiados/as. Além de trazer mais diversidade ao ambiente de trabalho, as empresas relatam que os refugiados /as contratados motivam seus colegas, demonstram alto comprometimento com suas funções e costumam ficar mais tempo em seus cargos (menores taxas de rotatividade).




Como proceder caso a pessoa refugiada não possua documentos que comprovem a sua formação escolar/acadêmica?


Para obter a equivalência escolar de ensino médio, o refugiado deve ser orientado a procurar a Diretoria de Ensino de Escolas Estaduais da sua região de residência portando um documento de identificação pessoal, seus documentos escolares (pode ser exigida tradução) e comprovante de residência. No caso do ensino superior, o ACNUR possui um projeto de abrangência nacional que apoia o processo de revalidação de diplomas de graduação de pessoas refugiadas em parceria com a organização Compassiva, em São Paulo. Contato: revalidacao@compassiva.org.br; (11) 975120307.




Os refugiados e solicitantes de refúgio podem ser contratados como jovens aprendizes?


Sim. A inclusão de pessoas refugiadas em programas de jovens aprendizes é recomendada desde que observe a legislação em vigor (Art. 428 da CLT c/c Decreto 9.579/2018), que estabelece que podem ser contratados como aprendizes jovens de 14 a 23 anos, sendo obrigatória a frequência escolar daqueles matriculados no ensino fundamental.




Os refugiados e solicitantes de refúgio podem abrir contas bancárias?


Sim, conforme previsto pelo Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, refugiados e solicitantes de refúgio podem abrir conta bancária no Brasil. Tanto o Protocolo de Solicitação de Refúgio como a Carteira de Registro Nacional Migratório são documentos hábeis para a abertura de contas bancárias. No entanto, tendo em vista o desconhecimento dos agentes bancários em relação à legislação correspondente recomenda-se que a empresa ofereça uma carta de encaminhamento para a abertura da conta, a fim de facilitar os trâmites.




Como funciona a renovação do Protocolo de Solicitação de Refúgio? Caso minha empresa receba um alerta a respeito da validade deste documento, com qual período de antecedência é necessário solicitar a renovação?


É de responsabilidade do solicitante de refúgio buscar a renovação de seu protocolo, assim como do refugiado reconhecido solicitar a renovação de sua Carteira de Registro Nacional Migratório perante a Polícia Federal. De modo geral, a renovação do Protocolo de Solicitação de Refúgio é solicitada com cerca de uma semana de antecedência, mas não há qualquer problema em fazê-lo antes. O empregador pode orientar o refugiado a comparecer à unidade mais próxima da Polícia Federal, devendo-se verificar a necessidade de agendamento prévio no site da instituição, e, salvo imprevistos no atendimento, no mesmo dia ele deverá ter acesso ao protocolo renovado.




Como saber se a situação do refugiado contratado é regular? Qual é a documentação do refugiado em situação regular no Brasil?


O primeiro documento de identificação que o solicitante de refúgio recebe no Brasil é o Protocolo de Solicitação de Refúgio, emitido pela Polícia Federal. Esse documento é válido em todo o território nacional e comprova que seu portador está no país em situação regular, permitindo ao solicitante de refúgio, inclusive, a expedição da CPTS. A validade inicial do Protocolo de Solicitação de Refúgio é de um ano, no entanto, o documento será renovado durante todo o período em que o solicitante aguardar a decisão do seu processo, sem qualquer prejuízo ao seu status regular no país. A decisão do processo de refúgio é de competência do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça. Assim, a decisão pelo reconhecimento como refugiado garante a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), que passa a ser o documento do refugiado no Brasil.




Ao contratar uma pessoa refugiada, minha empresa assume algum ônus ou encargo adicional?


Não. O empregador que contrata refugiados não assume nenhum ônus adicional pelo simples fato de estar contratando um refugiado.




Quem são pessoas refugiadas?


As pessoas refugiadas estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Também é considerado refugiado quem foi forçado a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e graves violações dos direitos humanos. Todos os anos, ao redor do mundo, milhões de refugiados e um número ainda maior de pessoas deslocadas dentro de seus próprios países são forçados a abandonar tudo – suas casas, seus empregos, familiares, amigos e bens – para preservar sua vida e garantir seus direitos. Não se trata de uma escolha, mas, sim, da única opção possível. Esta é a realidade de 79,5 milhões de pessoas no mundo todo. De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministerio da Justica e Segurança Pública, o Brasil já reconheceu 59,045 pessoas como refugiadas (dezembro/2020). O Brasil registrou mais de 187 mil solicitações de refúgio (outubro/2020) de acordo com dados da Polícia Federal.




Por que o refugiado busca o Brasil?


O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no país. O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.




Para enviar ao eSocial a admissão de um trabalhador estrangeiro refugiado preciso de informações relacionadas ao seu Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou do Protocolo de Pedido de Refúgio de que trata o art. 21, §1º da Lei nº 9.474/97?


Não. Os únicos documentos requeridos pelo leiaute do eSocial para admissão de empregados ou para contratação de trabalhadores sem vínculo (autônomos em geral, por exemplo) são o CPF e o NIS (PIS, Pasep ou NIT), isso vale para qualquer trabalhador, seja nacional ou estrangeiro.
Vale destacar que, na próxima versão do eSocial, prevista para o início do ano de 2020, o único documento exigido será o CPF.
Para mais informações acesse: https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita




Como contratar pessoas refugiadas para um serviço temporário no contexto da COVID-19?


Com o objetivo de conscientizar empregadores sobre a importância de garantir o acesso ao mercado de trabalho a refugiados e migrantes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica para estimular a contratação desses trabalhadores.

Na nota, o MPT orienta empresários a adotar o art. 17 da Lei 6.019/74, que regula o trabalho temporário em empresas urbanas, e que estabelece o seguinte em relação a estrangeiros: “É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País”. O documento também orienta empresários a buscar informações junto a órgãos como o Ministério da Economia e as Secretarias Estaduais e Municipais de Trabalho sobre os direitos tanto de refugiados já reconhecidos quanto os solicitantes de refúgio.

Clique aqui para ler a nota técnica.





 

EMPRESAS DE RECRUTAMENTO E OUTRAS ORGANIZAÇÕES

ManpowerGroup


O ManpowerGroup é um dos líderes globais em soluções de Recursos Humanos. Há mais de 70 anos, conectamos pessoas ao mundo do trabalho, pois acreditamos que oportunidades de emprego sustentáveis e significativas têm o poder de mudar o mundo. Somos reiteradamente reconhecidos por nossa atuação com diversidade e inclusão – como um dos melhores lugares para se trabalhar para Mulheres, por Inclusão e Equidade, e em 2020 o ManpowerGroup foi nomeado pelo 11º ano como uma das Empresas Mais Éticas do Mundo. Nossos pilares de sustentabilidade estão diretamente ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e, em 2019, estabelecemos uma parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) visando aumentar a empregabilidade e a contratação de pessoas refugiadas no Brasil. Além disso, atuamos também para ajudar as empresas na preparação e conscientização para receber essas pessoas em suas equipes. Entre em contato conosco para apoio na contratação de refugiados para a sua empresa:


Mais informações
Email: maria.luiza@manpowergroup.com.br
​Site: https://bit.ly/2SjMFog




Toti Diversidade


A Toti ajuda sua empresa a contratar bons profissionais de tecnologia em diferentes cidades do Brasil. Capacitamos refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade social através de programas de formação voltados para a área de Desenvolvimento Web (Front-End, Back-End, Full-Stack e Banco de Dados).

Atuamos nos estados: RJ, SP, AM e RR; com perspectiva de ampliação em 2021.

Mais informações
Telefone: (21) 996145541
Email: contato@totidiversidade.com.br
Site: http://totidiversidade.com.br




Somamos


Somamos é uma start-up na área de pessoas e gente, nascida como um negócio social que tem como objetivo principal a inclusão social através do trabalho. Inserimos grupos periféricos no mercado formal de trabalho buscando oportunidades condizentes com o perfil de vida e profissional de cada pessoa. Trabalhamos com diferentes grupos da sociedade começando pelos refugiados e imigrantes, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, negros e sêniores 60+. Somos uma plataforma de impacto positivo social que agrega valor social. Somos também um espaço para compartilhar, se informar e pertencer. Buscamos oportunidades iguais de acesso e trabalho digno para grupos minoritários. Somamos vai muito além de uma plataforma pois ajuda as empresas na sua trajetória da diversidade e na contratação de pessoas pertencentes a grupos minoritários.

Mais informações:

Site www.somamos.net.br

Facebook https://www.facebook.com/somamos.net.br

Linkedin https://www.linkedin.com/company/somamos

Email: ola@somamos.net.br

WhatsApp: 11 96528-1476




Levee


AMBIENTE CORPORATIVO CONSCIENTE

Com atuação focada nos profissionais do nível operacional, a Levee ajuda a minimizar pontos sensíveis dos processos de contratação, reduzindo vieses envolvidos. A solução da Levee utiliza critérios exclusivamente técnicos na avaliação e cruza com características objetivas da vaga, apresentando os melhores candidatos. Como resultado, as empresas passam a contar com processos de seleção de candidatos ricos, com múltiplos perfis, gêneros e classes sociais. A Levee tem em comum com seus investidores e clientes a missão de melhorar índices de performance específicos na contratação de mão de obra operacional, ao mesmo tempo em que contribuí para o aumento da consciência de todo o ambiente corporativo, não somente em relação à equidade de gênero, como também para as demais minorias qualitativas. Além disso, a Levee firmou parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Aldeias Infantis SOS Brasil, onde cadastramos em nossa plataforma refugiados que entram em contato com essas instituições e oferecemos vagas nas regiões onde estão inseridos, de forma gratuita tanto para o candidato quanto para a empresa que oferece o emprego. Temos a oportunidade – e o privilégio – de desenvolver e aplicar a tecnologia com um propósito: evitar que a desigualdade do passado se perpetue.

Mais informações

Email: levee@levee.com.br

Site: www.levee.com.br





 

Programa de Interiorização de Venezuelanos

PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO

Contrate venezuelanos que estão em Roraima através da "Interiorização com base em oferta de trabalho"

As empresas interessadas devem preencher o formulário ao lado com as informações sobre a vaga.

Caso você queira anunciar mais de uma vaga, envie quantos formulários forem necessários!

Nessa modalidade, o Governo Brasileiro fica responsável pela identificação de pessoas com perfis compatíveis. Em havendo necessidade de entrevista entre a empresa e o candidato, ela pode ser marcada por videoconferência. 

 

Após a seleção pelo empregador, o Governo verifica a idoneidade da empresa contratante e a existência de serviços de apoio (saúde, educação, assistência social etc) na cidade do posto de trabalho.

 

Estando tudo confirmado, a pessoa selecionada (e sua família, se for o caso) são transportados para a cidade onde ocorrerá a contratação. O transporte não gera nenhum custo para a empresa.

ONGs PARA ANUNCIAR SUA VAGA

 

Encontre a ONG mais próxima de você e entre em contato

ManpowerGroup


O ManpowerGroup é um dos líderes globais em soluções de Recursos Humanos. Há mais de 70 anos, conectamos pessoas ao mundo do trabalho, pois acreditamos que oportunidades de emprego sustentáveis e significativas têm o poder de mudar o mundo. Somos reiteradamente reconhecidos por nossa atuação com diversidade e inclusão – como um dos melhores lugares para se trabalhar para Mulheres, por Inclusão e Equidade, e em 2020 o ManpowerGroup foi nomeado pelo 11º ano como uma das Empresas Mais Éticas do Mundo. Nossos pilares de sustentabilidade estão diretamente ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e, em 2019, estabelecemos uma parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) visando aumentar a empregabilidade e a contratação de pessoas refugiadas no Brasil. Além disso, atuamos também para ajudar as empresas na preparação e conscientização para receber essas pessoas em suas equipes. Entre em contato conosco para apoio na contratação de refugiados para a sua empresa:


Mais informações
Email: maria.luiza@manpowergroup.com.br
​Site: https://bit.ly/2SjMFog




Toti Diversidade


A Toti ajuda sua empresa a contratar bons profissionais de tecnologia em diferentes cidades do Brasil. Capacitamos refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade social através de programas de formação voltados para a área de Desenvolvimento Web (Front-End, Back-End, Full-Stack e Banco de Dados).

Atuamos nos estados: RJ, SP, AM e RR; com perspectiva de ampliação em 2021.

Mais informações
Telefone: (21) 996145541
Email: contato@totidiversidade.com.br
Site: http://totidiversidade.com.br




Somamos


Somamos é uma start-up na área de pessoas e gente, nascida como um negócio social que tem como objetivo principal a inclusão social através do trabalho. Inserimos grupos periféricos no mercado formal de trabalho buscando oportunidades condizentes com o perfil de vida e profissional de cada pessoa. Trabalhamos com diferentes grupos da sociedade começando pelos refugiados e imigrantes, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, negros e sêniores 60+. Somos uma plataforma de impacto positivo social que agrega valor social. Somos também um espaço para compartilhar, se informar e pertencer. Buscamos oportunidades iguais de acesso e trabalho digno para grupos minoritários. Somamos vai muito além de uma plataforma pois ajuda as empresas na sua trajetória da diversidade e na contratação de pessoas pertencentes a grupos minoritários.

Mais informações:

Site www.somamos.net.br

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WhatsApp: 11 96528-1476




Levee


AMBIENTE CORPORATIVO CONSCIENTE

Com atuação focada nos profissionais do nível operacional, a Levee ajuda a minimizar pontos sensíveis dos processos de contratação, reduzindo vieses envolvidos. A solução da Levee utiliza critérios exclusivamente técnicos na avaliação e cruza com características objetivas da vaga, apresentando os melhores candidatos. Como resultado, as empresas passam a contar com processos de seleção de candidatos ricos, com múltiplos perfis, gêneros e classes sociais. A Levee tem em comum com seus investidores e clientes a missão de melhorar índices de performance específicos na contratação de mão de obra operacional, ao mesmo tempo em que contribuí para o aumento da consciência de todo o ambiente corporativo, não somente em relação à equidade de gênero, como também para as demais minorias qualitativas. Além disso, a Levee firmou parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Aldeias Infantis SOS Brasil, onde cadastramos em nossa plataforma refugiados que entram em contato com essas instituições e oferecemos vagas nas regiões onde estão inseridos, de forma gratuita tanto para o candidato quanto para a empresa que oferece o emprego. Temos a oportunidade – e o privilégio – de desenvolver e aplicar a tecnologia com um propósito: evitar que a desigualdade do passado se perpetue.

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