Mattos Filho Advogados oferece serviços jurídicos gratuitos a refugiados

Atualizado: Mai 14

Escritório é referência em prática pro bono no Brasil e criou programa específico para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social



Abraçar causas humanitárias e promover transformação social pode estar ao alcance de qualquer negócio. O escritório de advocacia Mattos Filho é exemplo disso. Há 20 anos, deu início à atuação pro bono e passou oferecer serviços jurídicos gratuitos a organizações sem fins lucrativos que não possuíam recursos para a contratação. Em 2015, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a resolução que permitia estender o serviço pro bono também a pessoas físicas, e foi aí que o Mattos Filho decidiu conceder o que melhor sabe fazer também aos refugiados.


Em dezembro de 2015, os sócios se organizaram para ampliar a atuação pro bono do escritório. Contrataram a advogada Bianca dos Santos Waks para auxiliar a reestruturação da atividade e incluir o atendimento a pessoas físicas em situação de vulnerabilidade social. Criaram áreas de atuação: direitos das mulheres, de refugiados e LGBTs. Passados dois anos, a atuação pro bono passou a ser uma prática jurídica do escritório, chamada Mattos Filho 100% pro bono."


Existem muitas formas do empresariado contribuir para minimizar os impactos daqueles que sofrem com essa crise migratória mundial. Encontramos isso incorporando o refugiado como um cliente do nosso core business. É uma satisfação enorme apoiar essa causa. É curioso ver como os profissionais disputam para atuar em casos envolvendo o refúgio. Estar em um trabalho humanitário, fazendo o que sabemos, é um privilégio. Oferecemos o melhor serviço para esse público que vem, muitas vezes, de contextos de tanta violência e tristeza”, destaca a coordenadora da prática, Bianca Waks.


A Prática Pro Bono tem como sócios os advogados Flavia Regina Oliveira e Roberto Quiroga. Em entrevista, Flavia conta que por meio de um mapeamento, identificaram que o número de refugiados em São Paulo só crescia e eles não estavam conseguindo acessar as políticas públicas e o sistema de justiça brasileiro. Isto se somava à dificuldade de trabalhar, alugar casa, dar seguimento em questões familiares. “A vulnerabilidade nunca vem sozinha, vem numa teia, num emaranhado de situações que tornam essa pessoa vulnerável”, explica a sócia.


As necessidades dos refugiados foram mapeadas com a ajuda de parceiros fundamentais do escritório Mattos Filho: o Centro de Referência para Refugiados da Cáritas São Paulo e, mais recentemente, Missão Paz e Cáritas Rio de Janeiro. As instituições são centros de referências para este público. As demandas mais frequentes são na área cível: direito da família, direito imobiliário e direito de vizinhança. Um dos casos acolhido pelo Mattos Filho que melhor exemplifica a fala de Flávia Regina, sobre a teia de vulnerabilidade, é de um imigrante transexual que solicitou a retificação de nome.


O escritório também contribui com o atendimento realizado nas organizações parceiras. Uma advogada passa um dia inteiro, uma vez por semana, no Centro de Refugiados da Cáritas para preparar e endereçar as demandas. Com a Missão Paz, a equipe do Mattos Filho passará a apoiar a ações de advocacy, além de atuar em favor de grupos migratórios que enfrentam questões jurídicas. O trabalho tem sido feito nos escritórios de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.


Cerca de 30 casos já foram atendidos com o auxílio do escritório. Mais de duas mil horas de serviços jurídicos já foram destinadas a pessoas da Síria, Guiné-Bissau, Haiti, Senegal, Marrocos, Egito, Peru, Guiné-Conacri e República Democrática do Congo nos últimos dois anos. Atualmente, a Prática 100% Pro Bono conta com quatro advogados em dedicação integral e dois estagiários.


“O ofício da advocacia pro bono ressiginifica o papel do advogado. Quando atuamos por essas pessoas, que de forma alguma conseguiriam acessar esse tipo de serviço, doamos e exercemos o que melhor sabemos fazer. Incentivamos que todos os nossos 540 advogados peguem pelo menos um caso pro bono por ano, porque o profissional também cresce e se modifica”, ressalta Flavia.



Referência nacional na prática jurídica pelos refugiados


A coordenadora Bianca Waks conta que a equipe Mattos Filho atuou em um caso bastante interessante. Trata-se da detenção de uma pessoa que havia solicitado refúgio no Brasil, mas optou por migrar para outro país, após dificuldades financeiras. O país que realizou a detenção planejava deportá-lo à terra de origem, onde era perseguido político e corria risco de vida. Motivados pela complexidade do caso, os advogados da Prática Pro Bono entraram em cena e conseguiram que a deportação fosse feita para o Brasil, país onde o indivíduo se encontra em situação de refúgio.


A pedido dos advogados, a identidade do atendido é preservada, para que não interfira no prosseguimento que ainda está em trâmite judicial. A pessoa já está de volta ao Brasil e contou um pouco sobre o apoio que vem recebendo da Cáritas e dos advogados do escritório Mattos Filho.


“Estava com muito medo que me mandassem de volta ao meu país porque lá eu era perseguido. Meu pai era do partido de oposição e foi morto. Vim para o Brasil com minha mãe e irmã. Os advogados me dão o melhor apoio que já tive. Eles me ajudaram com todos os documentos e me trouxeram de volta. Sempre me ligam, me dão apoio. Tudo o que preciso, eu ligo para eles também. Agora necessito encontrar trabalho para voltar a ter uma vida normal, mas está muito difícil”, disse.


O escritório Mattos Filho foi pioneiro da prática pro bono no Brasil e é referência no mercado. Hoje em dia, há outros escritórios que fazem um trabalho semelhante. “O desafio agora está em como manter a parceria com organizações que estejam à frente destes serviços, para que consigamos ter jurisprudência a favor do nosso trabalho. Queremos que um caso bem- sucedido sirva de exemplo para mais 100 outros. Que a gente consiga replicar o trabalho e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, conclui a sócia.

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